O Senado vai analisar uma proposta que promete acender uma polêmica na Casa. Aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, o Projeto de Lei 832/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), reserva à população afrodescendente 20% dos recursos do Programa do Seguro-Desemprego, destinados à qualificação profissional. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensa a apreciação do Plenário.
O deputado Sandes Júnior justifica o projeto: entre 1996 e 1998, a população de afrodescendentes representava 45% das pessoas treinadas nos programas, projetos e atividades de qualificação do Programa do Seguro-Desemprego, reunidos no Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor).
No mesmo período, entretanto, o total dos investimentos destinados à formação profissional dos afrodescendentes atingiu apenas 10% dos recursos despendidos com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nessa área.
O deputado acredita que o projeto vai ampliar a participação dos trabalhadores afrodescendentes no programa, não apenas quanto ao número de contemplados, como também em relação ao montante dos recursos.
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Cotas nas universidades
O projeto deve inflamar os já acalorados debates sobre as cotas para negros e índios em universidades públicas. O Plenário da Câmara está para analisar o Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que institui o sistema de reserva de cotas para alunos oriundos de escolas públicas, e ainda, para a população de afrodescendentes e indígenas, em universidades federais.
PublicidadeAprovada na CCJ da Câmara, em caráter conclusivo, o projeto deveria ter seguido para o Senado. Mas, devido a um requerimento do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), será analisado, antes, pelo Plenário da Casa.