O presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral contra os 181 deputados que assinaram o pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade, também apelidada de CPI do Xandão (veja a lista com os nomes mais abaixo).

Na representação enviada ao STF, Nereu pede que seja suspensa a tramitação da CPI bem como a inclusão dos 181 colegas no chamado inquérito das fake news, que apura a atuação de milícias digitais bolsonaristas. Segundo o deputado, a criação da CPI é ilegal e inconstitucional por violar cláusulas pétreas da Constituição, ao atentar contra a separação de Poderes. Ele acusa o autor do requerimento, Marcel van Hattem (Novo-RS), de legitimar os atos antidemocráticos.

“Dentre tantos baderneiros e insatisfeitos com o resultado (das eleições), comunico notícia da ocorrência de crime, em tese, praticado pelo deputado federal Marcel van Hattem que se utilizando do cargo e de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, comete atos de incitamento a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais e outras instituições que tomaram decisões para garantir a lei e a ordem durante e após as eleições, para garantir o direito de ir e vir, o desbloqueio das rodovias e espaços públicos, para coibir a divulgação de fake news e para identificar financiadores e suspender o financiamento de atos violentos, antidemocráticos hoje já se considerando, como divulgado pela imprensa, como atos terroristas”, diz trecho do pedido do deputado gaúcho.

Marcel protocolou nessa quinta-feira um requerimento com 181 assinaturas (dez a mais que o exigido) para criar uma CPI para investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”. As ações contestadas pelo deputado do Novo foram tomadas pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também ministro do STF. Por isso a comissão foi apelidada de CPI do Xandão.

Entre os casos para os quais Marcel pede investigação estão a busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens de teor golpista em aplicativo; a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e o que ele classifica como censura contra parlamentares , o economista Marcos Cintra, a produtora Brasil Paralelo, a Jovem Pan e o jornal Gazeta do Povo.

Já no TSE, Nereu Crispim pede que a articulação em torno da criação da CPI seja objeto de apuração no processo contra a coligação do presidente Jair Bolsonaro, “Pelo Bem do Brasil”, porque 99 signatários do requerimento fazem parte de partidos que integraram a aliança do candidato derrotado. O Congresso em Foco enviou mensagem a Marcel van Hattem e aguarda retorno. O texto será atualizado caso ele se manifeste.

Veja a lista dos deputados que pedem a criação da “CPI do Xandão”:

• 1 – Abou Anni UNIÃO SP
• 2 – Abílio Santana PSC BA
• 3 – Adriana Ventura NOVO SP
• 4 – Afonso Hamm PP RS
• 5 – Alan Rick UNIÃO AC
• 6 – Alceu Moreira MDB RS
• 7 – Alex Santana REPUBLICANOS BA
• 8 – Alexis Fonteyne NOVO SP
• 9 – Aline Sleutjes PROS PR
• 10 – Aluisio Mendes PSC MA
• 11 – Alê Silva REPUBLICANOS MG
• 12 – Amaro Neto REPUBLICANOS ES
• 13 – André Ferreira PL PE
• 14 – Angela Amin PP SC
• 15 – Aroldo Martins REPUBLICANOS PR
• 16 – Beto Rosado PP RN
• 17 – Bia Kicis PL DF
• 18 – Bibo Nunes PL RS
• 19 – Capitão Alberto Neto PL AM
• 20 – Capitão Augusto PL SP
• 21 – Capitão Derrite PL SP
• 22 – Capitão Wagner UNIÃO CE
• 23 – Carla Dickson UNIÃO RN
• 24 – Carla Zambelli PL SP
• 25 – Carlos Chiodini MDB SC
• 26 – Carlos Gomes REPUBLICANOS RS
• 27 – Carlos Jordy PL RJ
• 28 – Carlos Sampaio PSDB SP
• 29 – Carmen Zanotto CIDADANIA SC
• 30 – Caroline de Toni PL SC
• 31 – Celso Maldaner MDB SC
• 32 – Charlles Evangelista PP MG
• 33 – Chris Tonietto PL RJ
• 34 – Christiane de Souza Yared PP PR
• 35 – Clarissa Garotinho UNIÃO RJ
• 36 – Coronel Armando PL SC
• 37 – Coronel Chrisóstomo PL RO
• 38 – Coronel Tadeu PL SP
• 39 – Covatti Filho PP RS
• 40 – Célio Silveira MDB GO
• 41 – Da Vitoria PP ES
• 42 – Daniel Freitas PL SC
• 43 – Daniel Silveira PTB RJ
• 44 – Daniel Trzeciak PSDB RS
• 45 – Danilo Forte UNIÃO CE
• 46 – Darci de Matos PSD SC
• 47 – David Soares UNIÃO SP
• 48 – Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG
• 49 – Delegado Pablo UNIÃO AM
• 50 – Delegado Waldir UNIÃO GO
• 51 – Delegado Éder Mauro PL PA
• 52 – Diego Garcia REPUBLICANOS PR
• 53 – Domingos Sávio PL MG
• 54 – Dr. Frederico PATRIOTA MG
• 55 – Dr. Jaziel PL CE
• 56 – Dr. Leonardo REPUBLICANOS MT
• 57 – Dr. Luiz Ovando PP MS
• 58 – Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO
• 59 – Dra. Soraya Manato PTB ES
• 60 – Eduardo Bolsonaro PL SP
• 61 – Eduardo Cury PSDB SP
• 62 – Eli Borges PL TO
• 63 – Emidinho Madeira PL MG
• 64 – Enrico Misasi MDB SP
• 65 – Eros Biondini PL MG
• 66 – Euclydes Pettersen PSC MG
• 67 – Evair Vieira de Melo PP ES
• 68 – Fabio Schiochet UNIÃO SC
• 69 – Felipe Francischini UNIÃO PR
• 70 – Felipe Rigoni UNIÃO ES
• 71 – Felício Laterça PP RJ
• 72 – Fernando Rodolfo PL PE
• 73 – Filipe Barros PL PR
• 74 – Francisco Jr. PSD GO
• 75 – Franco Cartafina PP MG
• 76 – General Girão PL RN
• 77 – General Peternelli UNIÃO SP
• 78 – Geovania de Sá PSDB SC
• 79 – Gilberto Nascimento PSC SP
• 80 – Gilson Marques NOVO SC
• 81 – Giovani Cherini PL RS
• 82 – Greyce Elias AVANTE MG
• 83 – Guiga Peixoto PSC SP
• 84 – Heitor Freire UNIÃO CE
• 85 – Helio Lopes PL RJ
• 86 – Herculano Passos REPUBLICANOS SP
• 87 – Hercílio Coelho Diniz MDB MG
• 88 – Hiran Gonçalves PP RR
• 89 – Hugo Leal PSD RJ
• 90 – Hélio Costa PSD SC
• 91 – Jaqueline Cassol PP RO
• 92 – Jefferson Campos PL SP
• 93 – Jerônimo Goergen PP RS
• 94 – Joaquim Passarinho PL PA
• 95 – Jose Mario Schreiner MDB GO
• 96 – Josivaldo Jp PSD MA
• 97 – José Medeiros PL MT
• 98 – José Nelto PP GO
• 99 – João Campos REPUBLICANOS GO
• 100 – João Roma PL BA
• 101 – Juarez Costa MDB MT
• 102 – Junio Amaral PL MG
• 103 – Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG
• 104 – Lauriete PSC ES
• 105 – Leandre PSD PR
• 106 – Leda Sadala PP AP
• 107 – Liziane Bayer REPUBLICANOS RS
• 108 – Lourival Gomes PP RJ
• 109 – Lucas Gonzalez NOVO MG
• 110 – Lucas Redecker PSDB RS
• 111 – Lucio Mosquini MDB RO
• 112 – Luisa Canziani PSD PR
• 113 – Luiz Carlos Motta PL SP
• 114 – Luiz Lima PL RJ
• 115 – Luiz Nishimori PSD PR
• 116 – Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP
• 117 – Luizão Goulart SOLIDARI PR
• 118 – Léo Moraes PODEMOS RO
• 119 – Léo Motta REPUBLICANOS MG
• 120 – Magda Mofatto PL GO
• 121 – Major Fabiana PL RJ
• 122 – Major Vitor Hugo PL GO
• 123 – Mara Rocha MDB AC
• 124 – Marcel van Hattem NOVO RS
• 125 – Marcelo Moraes PL RS
• 126 – Marcelo Álvaro Antônio PL MG
• 127 – Marcio Alvino PL SP
• 128 – Mariana Carvalho REPUBLICANOS RO
• 129 – Mauro Lopes PP MG
• 130 – Miguel Lombardi PL SP
• 131 – Misael Varella PSD MG
• 132 – Márcio Biolchi MDB RS
• 133 – Márcio Labre PL RJ
• 134 – Nelson Barbudo PL MT
• 135 – Neucimar Fraga PP ES
• 136 – Ney Leprevost UNIÃO PR
• 137 – Nicoletti UNIÃO RR
• 138 – Norma Ayub PP ES
• 139 – Onyx Lorenzoni PL RS
• 140 – Osires Damaso PSC TO
• 141 – Osmar Serraglio PP PR
• 142 – Osmar Terra MDB RS
• 143 – Otoni de Paula MDB RJ
• 144 – Pastor Eurico PL PE
• 145 – Pastor Gil PL MA
• 146 – Paula Belmonte CIDADANIA DF
• 147 – Paulo Eduardo Martins PL PR
• 148 – Paulo Freire Costa PL SP
• 149 – Paulo Ganime NOVO RJ
• 150 – Pedro Cunha Lima PSDB PB
• 151 – Pedro Lupion PP PR
• 152 – Pedro Westphalen PP RS
• 153 – Policial Katia Sastre PL SP
• 154 – Pr. Marco Feliciano PL SP
• 155 – Professor Alcides PL GO
• 156 – Professor Joziel PATRIOTA RJ
• 157 – Renata Abreu PODE SP
• 158 – Ricardo Barros PP PR
• 159 – Ricardo Guidi PSD SC
• 160 – Ricardo Izar REPUBLICANOS SP
• 161 – Roberto de Lucena REPUBLICANOS SP
• 162 – Rodrigo Coelho PODEMOS SC
• 163 – Rogério Peninha Mendonça MDB SC
• 164 – Rosana Valle PL SP
• 165 – Rose Modesto UNIÃO MS
• 166 – Ruy Carneiro PSC PB
• 167 – Sanderson PL RS
• 168 – Sandro Alex PSD PR
• 169 – Sargento Fahur PSD PR
• 170 – Silas Câmara REPUBLICANOS AM
• 171 – Stefano Aguiar PSD MG
• 172 – Subtenente Gonzaga PSD MG
• 173 – Sóstenes Cavalcante PL RJ
• 174 – Tereza Cristina PP MS
• 175 – Tiago Mitraud NOVO MG
• 176 – Toninho Wandscheer PROS PR
• 177 – Vaidon Oliveira UNIÃO CE
• 178 – Vermelho PL PR
• 179 – Vicentinho Júnior PP TO
• 180 – Vinicius Poit NOVO SP
• 181 – Zé Vitor PL MG